A lei complementar federal no 94/1998
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A lei complementar federal no 94/1998
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WebFeb 27, 1998 · prt/casa civil/005, de 23/04/1998 - d.o. de 24/04/1998, p. 3: designa comissÃo, para coordenar, no Âmbito do poder executivo, os trabalhos de consolidaÇÃo das leis e de outros atos normativos do senado federal. externo e interno da uniÃo, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder pÚblico federal e estabelece … Weblei complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998 Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - (Ride) e instituir o …
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